Escritório Criminal em São Paulo

Atuamos com excelência em todas as fases da defesa criminal — do inquérito policial ao Tribunal do Júri e cumprimento de pena, incluindo audiências e plantões judiciais.

Como Atuamos na Defesa dos Seus Direitos

Defesa em Inquéritos e Ações Criminais

Atuação desde o início da investigação, acompanhando o inquérito policial e oferecendo representação completa em processos criminais de qualquer natureza, com foco na proteção dos direitos do acusado.

Tribunal do Júri e Execução Penal

Atendimento especializado nas duas fases do Tribunal do Júri (pronúncia e julgamento) e também no acompanhamento de processos de cumprimento de pena, buscando sempre a melhor estratégia para garantir justiça.

Audiências e Plantões Criminais

Presença estratégica em audiências de custódia e demais audiências processuais, além de disponibilidade em plantões judiciais para garantir respostas rápidas em situações urgentes.

Atuação nos Tribunais

Representação técnica e experiente perante os Tribunais Estaduais, Federais e Superiores, com recursos, sustentações orais e acompanhamento de julgamentos importantes.

Somos Referência no Setor Criminal

Escritório Lucera é uma referência na Área Criminal , oferecendo soluções jurídicas de qualidade. Com uma equipe altamente capacitada e presença em diversas regiões do Brasil, nosso compromisso é entregar resultados eficientes e personalizados.

Nosso objetivo é ajudar você a resolver suas questões jurídicas de forma prática, com atendimento especializado e soluções que atendem às suas necessidades específicas.

Quem somos

O escritório Lucera, especializado em Direito Criminal desde 2004, conta com uma equipe de mais de 21 anos de experiência acumulada em São Paulo e representantes em várias regiões do Brasil.

Estamos comprometidos em fornecer soluções eficientes na área penal, ajudando pessoas físicas e jurídicas a alcançar segurança jurídica e defesa qualificada, com um atendimento de excelência, estratégico e personalizado.

Lucera Advocacia

Nascido em 2004, o Escritório Lucera foi fundado com uma visão diferenciada e especializada em Direito Criminal. Nossa história está conectada às experiências de nossa equipe em áreas como inquéritos policiais, processos criminais em geral, Tribunal do Júri e cumprimento de pena, o que nos permitiu construir um escritório reconhecido pela agilidade, estratégia e resultados concretos.

Desde o início, o Escritório Lucera atua com uma equipe jurídica altamente especializada, orientando pessoas físicas e jurídicas na defesa de seus direitos e garantias fundamentais, assegurando segurança jurídica e atuação eficaz em todas as fases do processo penal.

Dúvidas? Fale Conosco

Estamos prontos para atendê-lo.

FAQ - Área Criminal

Perguntas Frequentes

O que devo fazer se for acusado de um crime?

Se você for acusado de um crime, a primeira medida é procurar um advogado criminalista imediatamente. Ele poderá orientá-lo sobre seus direitos e as melhores estratégias de defesa, analisando as provas e o contexto do caso. No Brasil, você tem o direito de permanecer em silêncio durante interrogatórios e de não produzir provas contra si mesmo, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Evite fazer declarações ou assinar documentos sem a presença do seu advogado, e reúna qualquer evidência que possa ajudar na sua defesa, como testemunhas ou comprovantes. Seu advogado pode acompanhar inquéritos policiais, audiências e, se necessário, buscar medidas como habeas corpus ou relaxamento de prisão.

Como funciona o processo criminal no Brasil?

O processo criminal no Brasil começa com a investigação, que pode ser um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil ou uma investigação pelo Ministério Público. Após a denúncia formal do Ministério Público, o processo é iniciado na Justiça, onde o juiz analisa as provas e ouve as partes. Há várias fases, como audiências de instrução, apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas e, ao final, a sentença.

Se houver condenação, ainda é possível recorrer a instâncias superiores, como os Tribunais de Justiça ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todo o processo deve respeitar o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição. Um advogado criminalista é essencial para acompanhar todas as etapas e proteger seus direitos.

O que é um habeas corpus e quando ele pode ser usado?

O habeas corpus é uma medida jurídica prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, usada para proteger o direito de liberdade quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer prisão ilegal ou abusiva. Ele pode ser solicitado, por exemplo, em casos de prisão sem fundamentação legal, quando o prazo de prisão temporária é extrapolado, ou quando há abuso de autoridade por parte de policiais ou juízes.

Um advogado criminalista pode impetrar o habeas corpus diretamente no tribunal competente, pedindo a liberação imediata ou a revisão da prisão. É uma ferramenta fundamental para garantir os direitos constitucionais do acusado e pode ser usada em qualquer fase do processo criminal, desde o inquérito até a execução da pena.

Quais são as penas alternativas no direito penal brasileiro?

No Brasil, penas alternativas são aplicadas a crimes de menor gravidade, geralmente com pena privativa de liberdade inferior a 4 anos, e quando o réu não é reincidente, conforme o artigo 44 do Código Penal. Elas substituem a prisão por medidas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestas básicas, ou limitação de fim de semana, por exemplo.

Além disso, o juiz pode aplicar a suspensão condicional da pena (sursis), em que o condenado cumpre certas condições, como comparecer ao juízo mensalmente, por um período determinado, sem ir para a prisão. Essas medidas visam a ressocialização e a redução da superlotação carcerária, e um advogado pode negociar a aplicação dessas alternativas no curso do processo.